As alíquotas devem ficar em 3,1% para saúde e 11% para previdência do funcionalismo.

As alíquotas de contribuição de 3,1% para o IPE Saúde e de 11% para o IPE Previdência deverão ser aprovadas com facilidade hoje pela Assembléia Legislativa. O acordo para a votação imediata foi fechado pelos líderes das bancadas aliadas e de oposição na tarde de ontem, apesar do protesto de entidades de servidores.

Depois de garantir a aprovação das alíquotas - que terão 90 dias de carência antes de entrarem em vigor -, o governo se comprometeu a retirar o pedido de urgência para os projetos. A medida, cobrada até mesmo por deputados estaduais aliados ao governo, dará tempo para o debate em torno dos pontos mais polêmicos, como o critério de dependência econômica e a inclusão da Brigada Militar no IPE Previdência.

Ontem, entidades de servidores lideradas pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) cobraram do governo e de deputados a diminuição da contribuição para o IPE Saúde, de 3,1% para 2,75%. O argumento é de que a diferença de 0,35 ponto percentual - destinada para o custeio do plano - deveria ser responsabilidade do Estado, não dos filiados.

O apelo não foi atendido nem mesmo pelos deputados da oposição, que aceitaram votar hoje as alíquotas, mesmo que o prazo dado pelo Executivo se esgote apenas no dia 30.

- O importante não é reduzir um pouco mais o percentual, mas garantir que o IPE Saúde funcione bem - disse o líder da bancada petista, deputado Ivar Pavan.

Fonte: Jornal Zero Hora