A polêmica PEC 37/2011 foi debatida no programa Conversas Cruzadas desta segunda-feira, na TVCOM. A medida, se aprovada, impede o Ministério Público e quaisquer outras instituições de promover todo tipo de investigação. No programa, o presidente em exercício da AMP/RS, Alexandre Saltz, e o promotor Flávio Duarte debateram com o diretor da Divisão de Ensino da Academia de Polícia Civil do Estado, delegado Fábio Motta Lopes, e o representante da Associação Nacional dos Delegados Federais, Gustavo Schneider.



Ao final, a interativa apontou que 54% dos mais de 2 mil participantes querem o MP junto às polícias nas investigações. No debate, Saltz e Dutra precisaram mostrar com insistência os efeitos da PEC proposta pelo deputado federal e delegado de Polícia Lourival Mendes (PTdoB/MA) e os riscos de aumento da impunidade. "Há, atualmente, mais de 1,2 milhão de inquéritos em andamento nas delegacias do Rio Grande do Sul. Com a dificuldade de aparelhamento da Polícia, já é muito complicado levar adiante esses que aí estão. Como se pode esperar que a Polícia Civil, sozinha, tenha condições para dar atenção a toda a demanda que surgir?", questionou Saltz.



Para Flávio Duarte, o perigo é de que, com a aprovação da PEC, as Polícias não consigam investigar adequadamente os casos mais graves, como os de corrupção, sonegação e outros, ampliando a sensação de impunidade. "Há crime para todos. Não queremos disputar espaço com as Polícias, queremos continuar fazendo o que a Constituição Federal estabelece como prerrogativa do Ministério Público, no caso, a investigação criminal".





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Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4