A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(CONAMP) realizou, na última quinta-feira (4), a V reunião do conselho
deliberativo da entidade, em Ouro Preto (MG). O encontro ocorreu durante o XI
Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, que é promovido pela
Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e acontece até o dia 5 de
setembro, com o tema “A Voz das Ruas e a Atuação do Ministério Público:
Perspectivas e Desafios”.

Além da diretoria e do Conselho Deliberativo da CONAMP,
participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul,
Eduardo de Lima Veiga, como presidente do CNPG, e convidados do MP mineiro com
históricos vínculos com a CONAMP. Entre os assuntos tratados, destaque para a
Portaria 499/2014, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o
Procedimento Preparatório Eleitoral, e a proposta de revisão da Resolução nº
9/2006 da CNMP, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório
constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.

Quanto à portaria, foi deliberado que a CONAMP e o CNPG
realizarão estudos sobre a legalidade da regulamentação procedida pelo
procurador-geral da República, uma vez que se dirige também a órgãos dos
Ministérios Públicos estaduais, com vistas a avaliar eventual enfrentamento da
matéria na seara judicial. Em relação à proposta de modificação da resolução do
CNMP, o presidente da AMP/RS e 2º vice da CONAMP, Victor Hugo Azevedo,
esclareceu ao plenário os movimentos já realizados pela entidade gaúcha e pelo
chefe do MP/RS acerca do assunto, inclusive noticiando que a matéria já esta
sendo estudada no âmbito do CNMP.

No âmbito da CONAMP, o assunto será acompanhado pela
Comissão de Remuneração e Vantagens, composta pelos presidentes das Associações
dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso do Sul e
Ceará, que se reuniram extraordinariamente ainda em Ouro Preto. A comissão
buscará agendar audiência com integrantes do CNMP e, se necessário, oferecerá
memoriais sobre o assunto.