A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) retoma nesta quarta-feira (15) a agenda de reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo. No encontro, que ocorrerá às 14h, no Hotel Tryp Brasil 21, em Brasília, serão tratados assuntos como a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e a PEC nº 37/11, que acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a exclusividade da investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, entre outros temas.



Na véspera da reunião, porém, a Conamp já estará atenta a outra questão de grande interesse do Ministério Público. Trata-se do julgamento, no Conselho Nacional de Justiça, da Consulta 0000422-19.2011.2.00.0000, cujo requerente é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e do Procedimento de Controle Administrativo 0001023-25.2011.2.00.0000, solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ambos tratam da alteração de mobiliário das salas de audiência. A Associação Nacional postulou intervenção sobre os mesmos e irá acompanhar de perto o assunto.



Contribuição da AMP

Recentemente, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, encaminhou à Conamp cópia de todo material produzido em processos que tramitaram no Rio Grande do Sul acerca do tema, inclusive o acórdão da lavra do desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que indeferiu, em setembro de 2011, pedido da Defensoria Pública em relação à arquitetura da sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre.