O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (8/8) por 11 votos a 2, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves das funções de presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia. Ele foi preso na sexta-feira passada (4/8) pela Polícia Federal durante a Operação Dominó. O magistrado foi acusado de participar de um esquema que há quase três anos desviava recursos públicos no estado e de vender sentenças que beneficiaram o presidente da Assembléia, deputado Carlão de Oliveira (PSL). O rombo pode ultrapassar R$ 70 milhões.

Na sessão de ontem, os conselheiros do CNJ aprovaram ainda a abertura de processo de controle administrativo e disciplinar contra o magistrado. No primeiro caso, o conselho deve investigar atos irregulares na administração do desembargador no tribunal. Caso forem constatadas as ilegalidades, decisões de julgamentos pronunciadas por ele poderão ser anuladas. Essa decisão foi tomada, mas causou polêmica entre os conselheiros durante a sessão, que se dividiram sobre a extensão da punição que atingiria as decisões tomadas pelo magistrado.

No processo disciplinar, será investigada a conduta do desembargador no exercício de suas funções. Neste caso, Chaves tem prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Depois disso, o CNJ pode afastá-lo preventivamente também do cargo de desembargador. Se considerado culpado nesse processo, o desembargador pode sofrer pena máxima, que é aposentadoria forçada, com a continuidade de recebimento de salários proporcionais. Uma eventual cassação de magistratura poderia ocorrer num processo de trâmite normal da Justiça, porque Chaves teria cargo vitalício.

Só depois de condenado em trânsito em julgado — ou seja, quando não cabe mais nenhum recurso, o juiz seria afastado. O CNJ não poderia cassar a magistratura do desembargador, porque é apenas um órgão administrativo do Judiciário. Mas pode fazer uma recomendação. Com o afastamento de Chaves, assume o cargo, o vice-presidente, desembargador Péricles Moreira Chagas, também investigado pela PF.

Segundo relatório de investigação da PF, o desembargador Péricles “subsidiava o grupo criminoso com informações desenvolvidas pelos órgãos que apuravam irregularidades no Legislativo”. No início desse ano, Péricles — que foi o primeiro desembargador a aparecer nas investigações — votou contra o pedido de seqüestro de bens do deputado Carlão de Oliveira, proposto pelos investigadores.

Nesta terça-feira (8/8), a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon interrogou por quase cinco horas o desembargador Sebastião Teixeira; por outras duas horas o juiz José Jorge Ribeiro da Luz; e o procurador de Justiça José Carlos Vitachi. O último a depor foi o deputado Carlão de Oliveira. Hoje serão ouvidos o ex-secretário da Casa Civil do governo estadual Carlos Magno, e os assessores Moisés de Oliveira, Marlon Sérgio Jungles e José Ronaldo Palittot.

Fonte: Correio Braziliense