A diretoria da CONAMP foi recebida, nesta quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN). No encontro, do qual participaram a presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcanti, e os vice-presidentes Victor Hugo Azevedo e Nedens Ulisses, foram abordados os projetos de reforma legislativa de interesse do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional.

Entre eles esteve o reforço ao pleito da entidade pela rejeição do PL 265 de 2007, conhecido como Lei da Mordaça, que busca responsabilizar quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política, em franca alusão ao papel ministerial. O assunto foi levantado diante da proposição, no âmbito do Colégio de Líderes do Parlamento, de que esse assunto volte à pauta.

Outro tema foi o impulsionamento ao PL 5776/13, que regulamenta a investigação criminal. O texto, conforme a CONAMP, atende as expectativas de uma investigação criminal com direitos e garantias fundamentais, protege a intimidade do cidadão e estabelece instrumentos adequados a uma apuração eficiente.

Na oportunidade, a Conamp também manifestou interesse na agilização da tramitação da PEC 291, que trata da vitaliciedade e estabelece um regime disciplinar único aos membros do Ministério Público e do Judiciário. O assunto foi tratado com a deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN), que é relatora da matéria na CCJ e participou co encontro com o presidente da Câmara.

PRESENÇAS

Participaram da reunião, ainda, o tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira; e o consultor legislativo, José Perdigão; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Márcio Sergio Christino; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; o presidente e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo e Daniela Varandas.