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CONAMP - Última Reunião do Ano de 2004

CONAMP - Última Reunião do Ano de 2004
22/12/2004 Atualizada em 21/07/2023 11:02:14
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O  Conselho Deliberativo da Conamp realizou sua última reunião do ano em Brasília. Participaram do encontro todos os presidentes de associações estaduais do MP, que fizeram um balanço dos trabalhos neste ano de 2004, com discussão de propostas e objetivos para 2005, como a adequação do Estatuto Social da Conamp ao Novo Código Civil.
Os representantes do Ministério Público firmaram posição na defesa da uniformização e paridade com a magistratura, conforme previsto na Reforma do Judiciário. A Conamp reservou boa parte da reunião para o debate em torno da indicação dos nomes do MP que irão compor o recém-criado Conselho Nacional do Ministério Público. “A discussão é importante uma vez que a representatividade deve ser marcada pela legitimidade e efetividade neste Conselho. A Reforma foi promulgada com uma composição que não beneficia os Ministérios Públicos Estaduais que, na realidade, representam a maior parte do MP brasileiro”, destacou João de Deus Duarte Rocha, presidente da Conamp. (Fonte - Site da CONAMP)



 



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