Em reunião realizada nesta terça-feira (15), o Conselho Deliberativo da Conamp decidiu que a entidade se manifestará publicamente a favor e trabalhará para a alteração da legislação atual, permitindo a promotores e procuradores de Justiça o exercício de atividade político-partidária. O tema foi debatido em Brasília por sugestão do presidente da Conamp, César Mattar Jr. O presidente da AMP/RS e secretário-geral da entidade nacional, Marcelo Dornelles, participou da reunião.

"As conquistas do Ministério Público alcançadas no período da Constituinte se devem, em grande parte, à representatividade da Instituição no Congresso. Por isso, enfatizo a necessidade de lutarmos para mudar a legislação atual e garantir o direito do exercício da atividade político-partidária a promotores e procuradores", explicou Mattar.

Ele lembrou ainda que outras entidades representativas do MP e da magistratura, como a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação dos Juízes Federais do Brasil já iniciaram esse trabalho. 



A proibição do exercício de atividade político-partidária por membros do MP é estabelecida na Constituição Federal e reiterada pela resolução Nº 5 do Conselho Nacional do Ministério Público. Atualmente, a garantia só é dada aos que ingressaram no MP antes de 1988. Os demais promotores e procuradores que quiserem se candidatar precisam se desligar da Instituição de maneira definitiva. Com a aprovação do Conselho Deliberativo, a Conamp trabalhará, no Congresso Nacional e no CNMP, para que a legislação atual seja modificada.