A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, realizou, na última sexta-feira (15), a décima reunião ordinária do Conselho Deliberativo da entidade, biênio 2012/2014. O encontro, inserido na programação do XI Congresso Estadual da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB, foi presidido pela presidente em exercício da entidade nacional e presidente da associação baiana, Norma Cavalcanti.

O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, o Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva e o Deputado Federal Vieira da Cunha participaram dos eventos.



Durante a reunião da CONAMP, por provocação do Presidente da AMP/RS e do Deputado Vieira da Cunha, os membros do conselho discutiram o Projeto de Lei n,º 5.295/09, que altera a redação do § 4º do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar que, durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica independentemente da utilização do tempo destinado pela acusação à Réplica. A autora do projeto é a deputada Dalva Figueiredo (PT/AP).



Também foi discutida a Recomendação nº 05 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas pelos membros do Ministério Público. Outro assunto abordado foi o Projeto de Lei n.º 132/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia.



Durante o encontro, foram definidas ainda as atividades a serem desenvolvidas no Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 37/2011 da campanha “Brasil Contra a Impunidade”, que é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).



Participaram da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das associações estaduais do MP e o deputado Antonio Imbassahy (PSDB- BA), que se manifestou contra a aprovação da PEC 37. “É um retrocesso aos avanços que o país vem alcançando, sobretudo em relação ao Ministério Público, um órgão constituído para fiscalizar”, disse o deputado.



A próxima reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP foi agendada para o dia 23 de abril, em Brasília, véspera do Dia Nacional de Mobilização contra a PEC da IMPUNIDADE.