Os parâmetros da participação do Ministério Público dos Estados no Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT) foram discutidos nesta segunda-feira, em Brasília, durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp. O encontro, do qual também participaram o presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, e o vice, José Robalinho Cavalcanti, também tratou das propostas levadas pela Instituição à apreciação dos representantes do Congresso Nacional e das Polícias no grupo.



A abordagem é fundamental pelo ponto de vista institucional, uma vez que, em caso de não haver consenso nas discussões do grupo de trabalho até a data final para a apresentação da nova redação da PEC, o tema estará sujeito à apreciação plebiscitária, Na Câmara dos Deputados e, se aprovado naquela Casa, também no Senado Federal. Ademais, se a proposta não for aprovada pelo Parlamento, a atividade investigatória poderá ser regrada pelo STF.



No encontro, os participantes decidiram encaminhar sugestões visando ao aperfeiçoamento da proposta, na mesma linha já sinalizada pelo coordenador do GT, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. "A ideia é defendermos junto ao Grupo de Trabalho a preservação da legitimidade do MP em realizar investigações em situações que o interesse público recomendar, bem como, em qualquer caso, as complementares e aquelas atinentes a fatos criminosos referidos em acordos internacionais firmados pelo Brasil e/ou investigados em inquérito civil", observou o vice-presidente da entidade nacional e presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo.



A reunião na Conamp também debateu os termos que os representantes da classe irão propor em relação à elaboração da minuta de anteprojeto de lei que deverá regulamentar o procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público.