Iniciou há pouco, na tarde desta quinta-feira (23/11), a reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa que votará o parecer do deputado Ruy Pauletti (PSDB) ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico-financeiro do Estado para 2007. Cerca de 40 promotores e procuradores de Justiça – entre os quais o presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, e o vice-presidente de núcleos, Fabiano Dallazen – acompanham, desde a manhã, a movimentação no plenarinho da Sala João Neves da Fontoura. Outro assunto importante deve ser avaliado nesta quinta-feira. Na ordem do dia da Comissão de Serviços Públicos (Sala Dr. Maurício Cardoso), está previsto o exame do projeto de implantação do subsídio.

Ao reabrir os trabalhos às 15h41min, o presidente da comissão, deputado Elmar Schneider (PMDB), passou direto o encaminhamento de votação dos destaques, mas a pedido dos integrantes da comissão suspendeu os trabalhos para que os deputados definam um índice de reajuste para o orçamento do poderes.

Ao encerrar a votação dos destaques, os 12 integrantes da comissão deverão votar em bloco as grades de emendas favoráveis, contrárias, prejudicadas e indicativas. Já as emendas de comissão, deverão ser votadas uma a uma. Entre elas, deverá estar aquela que define o percentual de reajuste orçamentário para os poderes. Concluído esse processo, os deputados votam o parecer de Pauletti. Tanto as emendas como o relatório necessitam, no mínimo, de sete votos favoráveis. Se a votação do texto na Comissão de Finanças terminar ainda nesta quinta-feira, o Orçamento do Estado 2007 será votado em plenário na terça-feira (28/11). 

Os deputados membros da Comissão de Finanças são os seguintes: Elmar Schneider (PMDB), presidente; José Sperotto (PFL); Ruy Pauletti (PSDB); Iradir Pietroski (PTB); Adroaldo Loureiro (PDT); Kalil Sehbe (PDT); Maria Helena Sartori (PMDB); Adolfo Brito (PP); Jair Soares (PP); Pedro Westphalen (PP); Estilac Xavier (PT) e Flávio Koutzi (PT). Já os integrantes da Comissão de Serviços Públicos são: Aloísio Classmann (PTB); Reginaldo Pujol (PFL); Edemar Vargas (PTB); Gerson Burmann (PDT); Marco Alba (PMDB); José Farret (PP); Marco Peixoto (PP); Vilson Covatti (PP); Adão Villaverde (PT); Fabiano Pereira (PT); Luis Fernando Schmidt (PT) e Raul Pont (PT).

Foto interna: MP