A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, na noite desta quinta-feira (23/11), por 9 votos a 2, o parecer do deputado Ruy Pauletti (PSDB) ao PL 439/2006 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico-financeiro do Estado para 2007, que totaliza R$ 20,6 bilhões. Os deputados aprovaram os percentuais contidos na proposta enviada pelo governo do Estado: 3,8% para Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, e 3% para Assembléia Legislativa e Executivo. "A decisão demonstra harmonia entre o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, uma vez restabelecida a ordem jurídica que disciplina a elaboração do orçamento do Estado. Não houve vitória nem derrota. Houve, sim, avanço e superação", avaliou o presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, que acompanhou toda a movimentação na Assembléia Legislativa ao lado de vários associados, entre os quais o vice-presidente de núcleos da Associação, Fabiano Dallazen.

Foram necessárias um reunião ordinária da comissão e três extraordinárias para concluir a votação, totalizando nove horas de apreciação do parecer, que será publicado nesta sexta-feira (24/11) no Diário da Assembléia e votado em plenário na próxima terça-feira (28/11).

Os dois votos contrários ao texto foram dos petistas Estilac Xavier e Raul Pont. Os representantes do PP na comissão, Jair Soares, Pedro Westphalen e Adolfo Brito, votaram a favor da matéria com declaração de voto. Ainda foram favoráveis ao texto Iradir Pietroski (PTB), Kalil Sebhe e Adroaldo Loureiro, do PDT, José Sperotto (PFL), Pauletti e o presidente da comissão, deputado Elmar Schneider (PMDB).

Fonte: Com conteúdo da Agência de Notícias da AL e fotos do MP