Os Conselheiros Hugo Cavalcanti e Janice Ascari apresentaram na sessão desta terça-feira (30/1), o relatório completo da viagem a Manaus, com a missão de representar o CNMP no acompanhamento dos fatos relacionados a tentativa de homicídio do procurador de Justiça Mauro Campbell, supostamente encomendado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Vicente Augusto Cruz de Oliveira.

Em contatos feitos com os membros do Ministério Público local e com integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC, os conselheiros receberam diversas informações sobre irregularidades no Ministério Público do Amazonas e sobre as investigações das acusações contra o atual procurador-geral de Justiça.

Os Conselheiros propuseram a adoção das seguintes providências, aprovadas pelo Plenário do CNMP por unanimidade na sessão de de terça-feira:

1) determinar ao Ministério Público do Amazonas que:

a) regulamente, no prazo de 30 dias, o processo de designação de promotores, inclusive para as funções eleitorais;

b) reduza o valor das diárias para valor compatível com o caráter indenizatório do crédito;

c) encaminhe ao CNMP, no prazo de 30 dias, relatório circunstanciado das atividades das promotorias, inclusive quanto à freqüência e produtividades de titulares e substitutos;

d) demonstre o cumprimento das determinações feitas nos autos do Processo CNMP n.º 028/2006.

2) Realização de auditoria nas contas da instituição, alcançando os últimos dez exercícios financeiros.

3) Encaminhamento do relatório ao Conselho Nacional de Justiça, para as medidas que entender cabíveis ao acompanhamento da ação penal perante o Tribunal de Justiça do Amazonas, dada a notícia de que o desembargador relator do processo criminal no Tribunal de Justiça do Amazonas seria amigo íntimo e sócio, num escritório de advocacia, do advogado de defesa.

Para ver a íntegra do relatório acesse www.cnmp.gov.br

Fonte: Assessoria de Comunicação CNMP