Por decisão unânime, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta terça-feira (21/11), as ações de defesa institucional promovidas pela Procuradoria-Geral a fim de que a Assembléia Legislativa mantenha e acolha a proposta orçamentária que está em tramitação, possivelmente sob exame da Comissão de Finanças na próxima quinta-feira (23/11), bem como aprove, em seus exatos termos, o projeto de lei do subsídio, que em princípio estará sob exame da Comissão de Serviços Públicos também na quinta-feira.

A AMP/RS solidarizou-se com as tratativas institucionais adotadas e reafirmou seu compromisso com a defesa da autonomia orçamentária da Instituição e da identidade nacional e simetria remuneratória do Ministério
Público brasileiro.

Na mesma reunião do Colégio de Procuradores, a AMP/RS solicitou e foi informada de que em janeiro de 2007, no período de férias forenses do Poder Judiciário, não haverá regime de plantão no âmbito do Ministério
Público.