Na tarde de segunda-feira (2), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu, seguindo a divergência aberta pelo voto do conselheiro Luiz Moreira, decano do colegiado, pelo placar de 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, que os membros do Ministério Público gaúcho têm o direito ao recebimento das diferenças entre os montantes percebidos a título de vencimento e o piso legal-constitucional decorrente da adoção do formato remuneratório do subsídio no período compreendido entre os anos de 2005 a 2009.

 

A matéria chegou ao CNMP por meio de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), ajuizado pela AMP/RS, após o indeferimento de pleitos formulados pela entidade de classe, em duas oportunidades distintas, perante a Administração Superior do Ministério Público do RS. 

 

No primeiro julgamento no CNMP, ocorrido em outubro de 2013, nos termos do voto do conselheiro Jarbas Soares, relator do PCA, o pedido associativo foi negado por unanimidade. A AMP/RS, inconformada com o resultado, interpôs embargos declaratórios com efeitos infringentes, que resultaram conhecidos e acolhidos, na sua modalidade de infringência, para modificar o julgamento anterior, reconhecendo o direito da classe de receber os valores da diferença entre os vencimentos e o subsídio da época.

 

Nos últimos meses, os dirigentes associativos intensificaram as visitas aos conselheiros do CNMP, inclusive com a entrega de memoriais, consolidando um trabalho de convencimento que se iniciou desde a formação da nova composição do Conselho Nacional, sendo o trabalho coroado com o resultado de hoje.

 

Acompanharam a sessão, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo de Azevedo, o vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris, bem como os membros da diretoria da associação, Alexandra Carniel Antônio, Letícia Viterbo Ilges e Sandro Loureiro Marones. Estiveram ao lado dos dirigentes gaúchos, apoiando o pedido, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti; o dirigente da APMP Marcelo Rovere e o vice-presidente da ANPR, José Robalhinho.

 

A matéria está na pauta da próxima reunião de diretoria, a ser realizada no dia 6 de junho de 2014, às 9h30min, na sede administrativa da AMP/RS (4º andar), aberta a todos os interessados.