O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) completa, na próxima segunda-feira (21), cinco anos de instalação. Para marcar a data, será realizado evento em Brasília, no auditório do Memorial JK, às 16h. Durante a cerimônia, será apresentado o planejamento estratégico do Conselho, além de um balanço dos cinco primeiros anos de atuação. O ex-procurador-geral do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, é o representante do Estado no CNMP.

 

O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45, em dezembro de 2004, com a missão de fazer o controle da atuação administrativa e financeira e o planejamento estratégico de todo o Ministério Público brasileiro – o que inclui os MP’s Estaduais e os ramos do MP da União (os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). Desde a instalação, em junho de 2005, foram autuados 5.435 procedimentos, dos quais 80% já foram julgados. A quantidade de novos processos cresce a cada ano. Em 2009, por exemplo, 1.482 novos procedimentos deram entrada no CNMP, número 32,9% maior do que o registrado em 2008, quando foram abertos 1.115 novos processos.



No que diz respeito à atuação normativa, em cinco anos, o plenário do Conselho aprovou 55 resoluções, tratando de temas ligados à atuação institucional do Ministério Público e à gestão administrativa das unidades. Entre as normas editadas, estão a resolução que proíbe o nepotismo no Ministério Público (n.º 01/06), a que normatiza o controle externo da atividade policial (n.º 20/07) e a que institui o Portal da Transparência (n.º 38/09). O CNMP também editou 15 recomendações e seis enunciados.