O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, acompanhou nesta terça-feira, 26 de maio, em Brasília, a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião foi conduzida pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, e debateu pautas institucionais, valorização da carreira e regulamentações internas do Ministério Público brasileiro. Fernando Alves esteve ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.

Entre os destaques da sessão esteve a apresentação da proposta de resolução sobre unidades de difícil provimento pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin. A iniciativa busca estabelecer parâmetros para a atuação em localidades com maior dificuldade de preenchimento funcional, considerando as particularidades regionais e estruturais dos diferentes ramos do Ministério Público.

Outro ponto aprovado pelo plenário foi a Resolução Conjunta do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o depoimento especial, medida voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com foco na padronização de procedimentos e na garantia de uma escuta qualificada.

O colegiado também aprovou a resolução do CNMP que estabelece a padronização nacional das rubricas salariais e a obrigatoriedade de um contracheque único para membros do Ministério Público, com foco em transparência, controle e uniformização dos pagamentos.

Novos Conselheiros

Durante a sessão, também iniciaram suas atividades os conselheiros Carl Olav Smith (TJRS) e Márcio Barra Lima (MPF) para o biênio 2026-2028. Eles irão presidir, respectivamente, a Comissão de Infância, Juventude e Educação e a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

Foto: presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Nelson Lacava Filho; Fernando Andrade Alves; Márcio Barra Lima; Carl Olav Smith; e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Karel Ozon.