Durante sua quinta sessão extraordinária de 2006, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprecia projetos de resolução que regulamentam a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Na última sessão, no dia 8 de maio, o relator, conselheiro Alberto Cascais, pediu o adiamento da discussão para que pudessem ser analisadas todas as propostas de emenda recebidas. O presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, participa do encontro que começa às 14h, no plenário do Conselho Superior do MPF – Procuradoria Geral da República, em Brasília.

São dois projetos de resolução: um que regulamenta a questão para membros dos Ministérios Públicos que adotam o subsídio; e outro, para o caso dos servidores do MPU e dos servidores e membros do MP dos Estados que não adotam o subsídio.

CNMP analisa irregularidade em concurso

Na pauta da sessão do CNMP, um dos destaques é o processo que analisa suspeita de irregularidades em concurso para membros do MP do Rio de Janeiro: o interessado argumenta que uma candidata ao concurso seria parente do procurador-geral de Justiça.

Há ainda uma consulta que questiona o impedimento de membros do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba de participarem da banca examinadora do concurso para promotor de Justiça, mas o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Lopes Madeira, já adiantou que só apresentará seu relatório na próxima sessão do CNMP, que acontecerá no dia 5 de junho.

Além de avaliar os projetos de resolução que regulamentam a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público, outro processo remanescente de outras sessões e que deve ser apreciado na sessão desta segunda-feira é o que questiona a ocupação, no MPU, de cargos e funções comissionadas por servidores requisitados e sem vínculo com a administração pública. O processo está aguardando o voto-vista dos conselheiros Janice Ascari e Francisco Maurício.

As sessões do CNMP são abertas ao público.

Fonte: Site do CNMP