O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acolheu, por unanimidade, na sessão realizada nesta quarta-feira (28), o voto do conselheiro Cláudio Barros Silva em análise aos processos n. 0.00.000.000935\2007-71 e apenso PCA n. 0.00.000.000818\2009-79. O parecer determina recomendação aos Ministérios Públicos para que, respeitada a autonomia, disciplinem a matéria da intervenção no cível, priorizando o planejamento das questões institucionais, destacando as que, realmente, tenham repercussão social.



Para alcançar a efetividade de suas ações, os MPs deverão redefinir as atribuições através de ato administrativo e, também, repensar as funções exercidas por membros e servidores, permitindo que estes, eventualmente, deixem de atuar em procedimentos sem relevância social para direcionar, na plenitude, sua atuação na defesa dos interesses da sociedade.



O julgamento, segundo o presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, é paradigmático e deve pautar as discussões sobre o tema em todos os MPs brasileiros. As discussões se iniciaram em 2001 e resultaram na edição da chamada Carta de Ipojuca. A AMP cumprimenta a atuação do conselheiro Cláudio Barros em temas de destaque e interesse institucional.