Apesar da forte resistência promovida por alguns senadores, aliando-se às representações de outras categorias, que estendeu e gerou um certo tumulto durante a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço no Ministério Público e na Magistratura, inclusive para os aposentados. A votação teve apenas quatro votos desfavoráveis. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo de Azevedo, juntamente à presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e membros da diretoria e Conselho Deliberativo da entidade, acompanhou a votação.



Agora, o texto da PEC 63 será encaminhado para o plenário do Senado para apreciação da proposta. Dita matéria vem sendo conduzida como uma das prioridades para a AMP/RS, sendo que um forte trabalho de convencimento dos senadores acerca da importância do tema para os membros do Ministério Público foi intensificado nos últimos meses. O objetivo, agora, é aprovar a PEC 63 no plenário do Senado Federal. Para isso, a Associação, juntamente com a CONAMP e demais entidades de classe, continuará atuando intensamente no trabalho de convencimento dos senadores.