Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, com sete votos favoráveis e quatro contrários, o PL 221/2013, que adequa os índices de escalamento entre as entrâncias na carreira dos membros do MP. O texto, que diminui de 10% para 5% a diferença na remuneração entre as entrâncias, será encaminhado ao Departamento de Assessoramento Legislativo, para definição da próxima etapa.

 

Apresentado no início de 2013 pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto foi objeto de amplo debate e intenso trabalho de sensibilização dos parlamentares pela AMP/RS e pela Administração Superior da Instituição. A diretoria da Associação e a chefia do Ministério Público acompanharam as sessões e, antes delas, visitaram os gabinetes dos deputados para tratar do tema, mostrando a legitimidade do pleito e a constitucionalidade do projeto.



COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES

O projeto teve como relator o deputado estadual Jorge Pozzobom, que durante a sessão manifestou-se favorável à aprovação, contando com os votos favoráveios dos deputados Giovani Feltes, Edson Brum, Frederico Antunes, Heitor Schuch, Marlon Santos e Ciro Simoni. Votaram contra os deputados Raul Pont, Ronaldo Santini, Raul Carrion e Nelsinho Metalúrgico.



A presença associativa e institucional ao longo dos encontros da Comissão ocorreu durante todo o ano passado e repetiu-se nesta terça-feira. Acompanharam a votação o presidente em exercício da AMP/RS, Sérgio Harris, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e os promotores-assessores Adriano Marmitt e Cesar Facciolli.