A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 10 de março a emenda 387 ao Projeto de Lei 5.938/2009, que trata da divisão dos royalties da comercialização do petróleo obtido na camada do pré-sal. A proposta, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), defende o partilhamento igualitário dos recursos, com base nos critérios dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).



O texto enfrenta forte resistência dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, únicos beneficiados atualmente. Mas entre os parlamentares, a tendência é de que a proposta seja aprovada e acabe encaminhada ao Senado Federal, já que o interesse das demais unidades da federação também passariam a receber uma parte dos recursos.