O relator no Senado do projeto de lei que normatiza o uso da internet (PL 84/99), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), anunciou nesta terça-feira (14/11), durante seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que em nome do consenso deverá retirar do texto o dispositivo que prevê um cadastro para a identificação dos usuários da rede.

Azeredo admitiu que esse ponto fique para ser discutido posteriormente em outro projeto de lei específico. Dessa forma, o senador concordou com as ponderações dos deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Julio Semeghini (PSDB-SP), respectivamente o autor e o relator do projeto na Câmara. Segundo eles, o ideal é o Senado aprovar o projeto e deixar para depois o debate sobre a questão do cadastro, que é controversa.
O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ao abrir o seminário que a normatização é uma "demanda premente da sociedade", mas destacou que, ao mesmo tempo, é preciso garantir a liberdade de expressão e de acesso à rede. "A cada 30 dias, aparecem cerca de mil novos sites de pedofilia na Internet, e não podemos permitir que essa situação continue", advertiu.

Fonte: Publicado na newsletter da ARI a partir de conteúdo da Agência Câmara.