A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (4/7) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instale bloqueadores de telefones celulares em todos os presídios do país em 120 dias. A juíza federal Ritinha Stevenson, da 20a Vara Cível de São Paulo, afirma em sua sentença que a Anatel deve proceder à realização de “testes no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da intimação”, e a implementação total e definitiva da medida deve priorizar, pela ordem, os estados onde a violência do crime organizado forma mais notória. Segundo a juíza, os bloqueadores de celulares são uma medida de segurança para toda a sociedade, “decorrentes da sofisticação dos procedimentos utilizados pelo crime organizado”.

A sentença também confirmou medida liminar que determina que a Anatel ordene às prestadoras de telefonia celular de todo o país que promovam o cadastramento de todos os seus usuários de telefonia móvel, inclusive de celulares pré-pagos. Essa identificação, afirma a juíza em sua decisão, “pode auxiliar na repressão ao crime – sem desconhecer a complexidade de suas causas e as possibilidades de falsificações e furtos de aparelhos”.

Fonte: Correio do Povo