A Amprgs – Associação do Ministério Público do RS, Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, e a OAB/RS – Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil estão organizando um ATO PÚBLICO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO PACTO FEDERATVO, que tem como objetivo debater publicamente e propor ações afirmativas, fundadas na ética constitucional, pela preservação de princípios e valores que consideram ameaçados. O Ato Público está marcado para o dia 08 de dezembro, às 9h, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, n. 229, Bairro Praia de Belas), com a presença do jurista Fábio Konder Comparato.

Segundo documento emitido pelas entidades, fatos recentes da história da República, desde a redemocratização, revelam o risco a que se encontram expostos estes que figuram dentre os mais elevados princípios e valores consagrados pela Constituição Federal, constitutivos do patrimônio ético da Nação Brasileira, mas que vêm sendo cotidianamente fragilizados por um sistemático processo de desacreditamento e reformas.