A participação da AMP/RS na audiência pública marcada para esta segunda-feira (5), na OAB/RS, para tratar do projeto de lei de iniciativa popular que propõe alterações nos critérios de financiamento das campanhas eleitorais e no sistema de votação nas eleições proporcionais foi amplamente debatido me reunião de diretoria da entidade de classe, nesta sexta-feira. Ao tomar conhecimento do projeto “Eleições Limpas”, o presidente Victor Hugo Azevedo convidou associados com notório conhecimento na matéria, para auxiliar no debate interno.



Nos últimos dias, os promotores Rodrigo Lopez Zílio e José Francisco Seabra Mendes Júnior e o procurador de Justiça Gilmar Maroneze analisaram o conteúdo do anteprojeto de lei, que estabelece alterações nas leis 4.737/1965 (Código Eleitoral), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei 9.709/1998.



Durante a reunião, Seabra, que é o coordenador do Gabinete Eleitoral do MP/RS, apresentou o panorama político de abordagem do tema, catalisado pelas recentes manifestações populares, e destacou deficiências do projeto, em especial no que se refere às formas de financiamento e de instrumentos para o efetivo controle.



Gilmar Maroneze destacou o valor da intenção do projeto, mas ratificou a posição do colega. Ao final do debate, ficou determinado que a AMP/RS irá acompanhar a audiência, assessorada pelos colegas especializados no tema, enfatizando a questão relativa aos instrumento de controle dos gastos em campanha.