A Anistia Internacional publicou manifestação em seu site, no qual manifesta preocupação com a tramitação da PEC 37, também batizada PEC da Impunidade.

Na nota, a entidade ressalta que, na condição de órgão independente do Executivo, o Ministério Público tem autonomia para investigar violações de direitos humanos no Brasil.



Destaca que o governo brasileiro assumiu compromissos diplomáticos na Convenção da ONU contra a Tortura, nos Estatutos de Roma e em outros acordos em assegurar investigações independentes sobre violações de direitos humanos.

A anistia Internacional encerra a nota esperando que o Parlamento brasileiro preserve a capacidade de investigação independente do Ministério Público.



Confira aqui a íntegra da manifestação.