O novo perfil do Congresso Nacional, a possibilidade de membros do Ministério Público exercerem atividade político-partidária e ocuparem cargos públicos fora da Instituição, assim como a criação de comissões temáticas para acompanhar reformas legislativas e assuntos de interesse do MP foram temas da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp desta terça-feira (8), em Brasília.

No encontro, foram criadas comissões para analisar a reforma do Código de Processo Penal, do Código Florestal e do Código Penal, que serão presididas pela AMP/RS. Outros grupos de trabalho formados nesta terça-feira deverão se debruçar sobre as prerrogativas funcionais e institucionais, execução penal e improbidade administrativa.

O presidente em exercício da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o vice-presidente de Núcleos, Alexandre Saltz, participaram do encontro na Capital Federal.



Veja propostas de alteração legislativa:



PL 7.987/10



PL 8.045/10



PL 8.052/11



Parecer AMP/RS - Projeto novo CPP - Senado



PL 1.876/99



PL 1.876/99 - Parecer do Relator