As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária reuniram-se na última sexta-feira (19), na Ajuris. Na pauta do encontro, do qual participou a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame, esteve a necessidade de o Rio Grande do Sul estabelecer um programa específico para tratar do universo carcerário.



A reunião também apontou a importância de que a ocupação ocupação do Complexo Prisional de Canoas seja conduzida de forma planejada, a fim de evitar que se repitam os erros do atual sistema. Como ação imediata, o Fórum deliberou pela solicitação de uma agenda com o governador José Ivo Sartori. O objetivo é reforçar a necessidade de criação de um efetivo programa estadual penitenciário, estratégico para enfrentar a grave situação do sistema prisional e o impacto na segurança pública.



Para o Fórum, o programa estadual penitenciário deve incluir a definição do modelo estrutural e de funcionamento das casas prisionais de cada um dos regimes (fechado, semiaberto e aberto), funções administrativas (alimentação, saúde, gestão de resíduos) e de que forma será a interação entre elas e a comunidade. A ideia é que a política prisional seja elaborada por um conselho, instituído por lei estadual, e que contaria com a participação de todos os entes: Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de integrantes da sociedade civil organizada e os órgãos de gestão do sistema.