Um estudo detalhado, apontando a situação de desvantagem enfrentada pelos membros do Ministério Público gaúcho em relação aos colegas dos demais Estados, foi entregue ao procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, na manhã desta sexta-feira (22), pelo presidente em exercício da AMP/RS, Sérgio Harris. O documento deverá subsidiar o voto de Barros acerca do anteprojeto de lei alterando a Lei nº 6.536 do Estatuto do MP, que trata das vantagens pecuniárias. Conforme o anteprojeto, seriam acrescentados quatro incisos ao Artigo 64, criando o auxílio-alimentação, o auxílio-moradia, benefício para plano de assistência médico-social e auxílio pré-escolar.

O procurador, que será o relator do anteprojeto na reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, na próxima quarta-feira (27), agradeceu pelo suporte recebido. "Esse material será uma contribuição muito importante para a construção do voto que irei apresentar ao Órgão Especial", disse Cláudio Barros. A aprovação pelo órgão especial do colégio de procuradores é requisito indispensável para a remessa do anteprojeto para a Assembleia Legislativa.

Segundo Sérgio Harris, o anteprojeto foi elaborado com o objetivo de adequar a Lei 6.536 às disposições do artigo 50, incisos II e XII da Lei Federal nº 8.625, de fevereiro de 1993. "Trouxemos esse relatório, com a  situação real dos membros do MP gaúcho, para mostrar, com quadros comparativos, os subsídios e vantagens pagos em outros Estados. Além disso, apresentamos um relato de todos os pedidos pendentes encaminhados pela associação junto à Administração Superior, demonstrando a necessidade da valorização funcional da carreira, por estar defasada em relação às demais unidades da Federação. Iniciamos o segundo mandato à frente da AMP/RS focados em questões que já trabalhávamos no primeiro, como a melhoria das condições remuneratórias da classe", disse o dirigente.