Em visita ao procurador-geral de Justiça, nesta quinta-feira (19), o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, reafirmou a contrariedade da entidade quanto ao eventual não repasse da parcela do duodécimo pelo governo do Estado aos membros do Ministério Público, uma vez que se trata de prerrogativa da Instituição.

Na oportunidade, acompanhado pelo advogado Sérgio Porto, o dirigente entregou um requerimento ao chefe da Instituição, sugerindo a adoção de todas as providências cabíveis para assegurar a disponibilização dos recursos, bem como apontando os fundamentos jurídicos de eventual demanda judicial.

Cabe ressaltar que a Associação, conforme estudos preliminares, não tem legitimidade para demandar judicialmente o governo do Estado a fim de garantir o pagamento do duodécimo. Por essa razão, a entidade encaminhou a demanda ao procurador-geral de Justiça, que é quem está legitimado para tal.

Destaque-se, ainda, que, até o momento, segundo o procurador-geral, em nenhuma oportunidade o governo do Estado mencionou que deixaria de repassar o duodécimo devido ao Ministério Público.

Acompanharam o encontro os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame, Andréa Almeida Machado e João Ricardo Santos Tavares, além do tesoureiro, Tiago de Menezes Conceição, e do secretário-geral do MP, Benhur Biancon Júnior.



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