A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira passada (02) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 8045/10, que institui novo Código de Processo Penal (CPP). Na ocasião, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito por unanimidade presidente do colegiado. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara, foi apensado ao PL 7.987/2010, que trata da mesma matéria.

Segundo anunciado na sessão de instalação da comissão, está aberto o prazo de 20 sessões para o recebimento de emendas ao PL. Depois, a proposta será analisada pela comissão por mais 20 sessões. Ao término dos debates, o deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado de Polícia e foi escolhido o relator da matéria, deverá apresentar seu parecer.

De acordo com Danilo Forte, a missão do colegiado é oferecer ao País um novo CPP que acabe com a impunidade. "A justiça só pode fazer àquilo que está na lei. O Código de Processo Penal precisa estar atualizado e em consonância com a velocidade que o mundo tem hoje. O que a gente espera deste trabalho é construir um novo processo penal que garanta um clima de segurança à sociedade brasileira e que, ao mesmo tempo, responda pela dignidade do ser humano", disse.

A AMP/RS, em conjunto com a CONAMP, quer participar ativamente do processo legislativo, sugerindo emendas e aperfeiçoamentos ao novo CPP. Para tanto, precisamos da sua colaboração que é fundamental nesse processo de construção do CPP. Assim sendo, convidamos os colegas a nos enviarem sugestões ao texto para o email assessoriavp@amprs.org.br até o dia 31 de março de 2016.



Clique aqui e veja o texto do PL 8045/10.



Clique aqui e veja o texto do PL 7987/10.