O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, está em Brasília, onde protocolou, nesta terça-feira, junto ao CNMP, solicitação de abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) em face da negativa da Administração Superior do Ministério Público gaúcho ao pleito de pagamento de ajuda de custo em casos de remoção voluntária formulado pela entidade de classe. O pedido, redigido pelo escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados, a partir de orientação da AMP/RS, requer também o reconhecimento do direito em relação a todas as remoções voluntárias ocorridas nos últimos cinco anos.

O pleito foi apresentado pela primeira vez à administração anterior do MPRS de forma individual, por iniciativa de alguns Colegas. Em virtude do indeferimento, a demanda foi reiterada à atual gestão, agora na forma coletiva, pela entidade de classe, igualmente sem sucesso. O PCA adquiriu o número 100064/2016-67 e foi distribuído ao Conselheiro Walter de Agra Jr.



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