O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Marcelo Lemos Dornelles e o Assessor Legislativo e coordenador da Comissão de Estudos Ambientais da AMP, Alexandre Saltz, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), nessa quarta-feira (25), parecer final da comissão sobre o PL 154/2009.

 

O Projeto tramita na AL e dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. O presidente da AMP/RS relatou ao chefe do Legislativo que alguns aspectos do PL poderão ser considerados inconstitucionais, como questões que versam sobre competências federais. "Nosso objetivo é evitar o que aconteceu em Santa Catarina, quando houve a promulgação de um código que agora é objeto de uma série de Ações de Inconstitucionalidade".

De acordo com o  promotor Alexandre Saltz, são mais de 23 irregularidades encontradas no projeto que devem ser revisadas pelo Legislativo. "Reconhecemos o mérito do projeto no sentido de dar mais praticidade e atualizar dispositivos que estão defasados, mas temos grande preocupação com diversas inconstitucionalidades que foram verificadas no texto".

No início deste mês, a AMP/RS criou uma comissão formada por promotores de Justiça para analisar o Projeto de Lei 154/09. Participam do grupo os promotores Alexandre Saltz, presidente da comissão, Janaína de Carli, Ximena Cardoso Ferreira, Mônica Ávila, Carlos Roberto Paganella, Ana Maria Marchesan,Paulo Roberto Charqueiro e Paulo Cirne, além do presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles