O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, receberam, na sexta-feira (10), a moção de repúdio à PEC 37 aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O documento foi entregue em ato do qual participaram o presidente da Câmara, Thiago Duarte, o autor da proposta, vereador Nereu D'Ávila, e o parlamentar Bernardino Vendrúscolo.



Na solenidade, realizada no Salão Dilamar Machado, o dirigente da Associação observou que o apoio recebido de diversas entidades e da população, além da manifestação realizada por integrantes do MP em Brasília, fez com que fosse instalado um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC e harmonizar as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. "São manifestações como esta Moção que podem alterar o rumo da PEC 37", enfatizou. Ivory Coelho Neto ressaltou a importância da contrariedade à PEC 37 manifestada pela Câmara Municipal.



Autor da moção, Nereu D'Ávila reafirmou a importância da investigação realizada pelo Ministério Público. Segundo o parlamentar, a incumbência vem sendo exercida com competência pela instituição. A chamada "PEC da Impunidade" retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo a exclusividade dessa atribuição às Polícias Civil e Federal.