O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, participou, na manhã desta sexta-feira, do programa Polêmica, da Rádio Gaúcha. O tema foi o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados e a extensão aos membros do Ministério Público.

Durante o programa, Azevedo disse que a PAE é devida ao Judiciário e ao MP, uma vez que a Constituição Federal reconhece a simetria e o tratamento paritário com essas carreiras, em nível nacional. "Nós não nos furtamos a discutir o tema nos foros adequados, inclusive no público, a questão da PAE e da URV, mas é preciso fazer o contraponto à forma demagógica e falaciosa de encarar a questão. Por que pagar URV para o cidadão comum é um direito, e para juízes e membros do MP é um escândalo?, questionou.

O dirigente explicou que, se falta dinheiro para pagar a outras categorias, esse recurso não está no orçamento do MP. E ressaltou que a Instituição, no Estado, não gastou, até hoje, nenhum centavo com a PAE, ao contrário das demais unidades da Federação.

O debate, conduzido pelo apresentador Lauro Quadros, contou ainda com o auditor público externo, presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos TCEs do Brasil e presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE-RS, Amauri Perusso; o deputado federal Nelson Marchezan Jr (PSDB) e o advogado e ex-desembragador Mário Rocha Filho.




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Bloco 2




Bloco 3




Bloco 4




Bloco 5




Bloco 6