O vice-presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, acompanhado da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e membros da diretoria e Conselho Deliberativo da entidade estiveram presentes na terça-feira (14) à 26ª sessão ordinária da Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Eles acompanharam as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura.



Durante a sessão, foi pedido vista coletiva para os senadores examinarem a matéria. A votação da PEC 63 na CCJ foi adiada para a próxima semana.



A CONAMP e demais entidades de classe afirmam que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público – funções essenciais ao Estado – e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicando uma nota técnica sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apóiam a PEC 63.



Dita matéria vem sendo conduzida como uma das prioridades para a AMP/RS, sendo que um forte trabalho de convencimento dos senadores acerca da importância do tema para os membros do Ministério Público foi intensificado nos últimos meses. O objetivo, neste primeiro momento, é aprovar a PEC 63 na CCJ do Senado Federal.



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