Um dossiê elaborado pela Associação do Ministério Público com considerações acerca da proposta de reforma previdenciária do Estado foi entregue, na manhã desta sexta-feira, ao secretário-executivo do Conselho de Desenvilvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris. O recado principal foi de que a questão da reforma previdenciária, pela complexidade, não pode ser tratada e encaminhada à Assembleia Legislativa em regime de urgência.



Acompanhado pelo presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, do secretário-geral, Márcio Bressani, e do tesoureiro, André Carvalho Leite, o conselheiro Alexandre Saltz, vice-presidente de Núcleos da AMP, levou ainda uma série de proposições a serem consideradas sobre o pacote do governo. "Entendemos que é importante solidificar a Previdência, estabelecer novos parâmetros. Mas há uma grande inconformidade da classe com a solução simplista apresentada, de fazer o servidor pagar essa conta, com o aumento da alíquota", observou Azevedo.



A entidade se apresentou parceira pra debater e construir alternativas para o problema, mas ressaltou que há medidas preliminares a serem vencidas. Uma pesquisa jurisprudencial sobre manifestação dos tribunais superiores em relação a tentativas de outros Estados em aumentar o percentual de contribuição mostrou, em quase todos, decisões pela inconstitucionalidade da medida isolada. "A AMP pode acabar buscando o mesmo caminho, em defesa dos associados", advertiu o presidente.



Nas últimas semanas, Alexandre Saltz tem participado das reuniões da Câmara Temática da Previdência Pública do Conselho, assim como dos encontros associativos para levar a questão aos colegas. A Associação tem promovido diversas reuniões para manter os membros da classe a par do assunto e receber sugestões com a intenção de apresentar alternativas  ao governo.



Veja aqui o documento entregue ao Secretário