Agendada ontem para ser realizada na tarde de hoje, a reunião que analisaria e votaria o parecer do relator da Comissão Especial que trata da PEC 37/2011 foi suspensa e não tem data definida para acontecer. O adiamento do encontro foi construído por conta do açodamento na marcação, de um dia para o outro. Além do mais, existe a expectativa de amadurecimento da matéria, no próprio âmbito da Comissão, permitindo a aproximação de ideias entre os defensores da investigação criminal pelo MP e por aqueles que querem apenas as polícias assumindo esse papel.

A Conamp também acredita na possibilidade de que o STF, concluído o julgamento do Mensalão, passe a analisar as diversas matérias que estão na ordem do dia, tratando do mesmo assunto. Assim, as decisões do Supremo passariam a balizar os entendimentos sobre a constitucionalidade da PEC 37.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.