A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/2), por 329 votos a 142, a proposta de emenda constitucional (PEC) 548/02, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização nas coligações eleitorais. A proposta, já aprovada no Senado e em primeiro turno no plenário da Câmara, deve seguir para promulgação. A emenda revoga a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2002 na qual os partidos aliados para a disputa da presidência da República teriam que repetir a mesma coligação em nível estadual ou distrital.

Para os defensores, a regra fortalece o caráter nacional dos partidos. Para os críticos, a verticalização passa por cima de particularidades regionais e "engessa" pactos políticos. A nova regra vale já para as eleições deste ano. O tema provocou divisão entre os principais partidos da Casa. O PSDB se manifestou a favor da manutenção da verticalização, bem como o PT, apesar da declaração do presidente Lula contra a regra. O PFL, que deve se aliar aos tucanos na sucessão presidencial, foi contra, e o PMDB, que também planeja lançar um candidato, seguiu a posição dos pefelistas.

Fonte: Jornal Correio do Povo