O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Amprgs), Carlos Otaviano Brenner de Moraes, reafirmou, nesta terça-feira (21/2), que a entidade é favorável ao fim do sistema de vencimentos e à implantação do sistema de subsídios. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado enviaram à Assembléia Legislativa pedido de reapresentação do projeto de lei que prevê 12,41% de recomposição a magistrados, procuradores de Justiça e promotores e 6% aos servidores de ambas as instituições a fim de repor as perdas inflacionárias.

“É evidente o interesse da classe em obter a recuperação da defasagem de 2004, mas unicamente como forma de encurtamento da distância entre os atuais e defasados vencimentos com os patamares que atingiriam com os subsídios”, afirma Otaviano.

Confira abaixo a íntegra do projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça

Projeto de Lei nº 337.05