Nesta sexta-feira, dia 13, o Governador do Estado vetou o projeto de lei que reajustava os vencimentos dos membros do Ministério Público em 8,69%. Segundo declarado em coletiva, para o Governador Rigotto cabe exclusivamente ao chefe do Executivo decidir sobre a revisão geral dos salários dos servidores de todos os poderes.

Muito embora se trate de uma prerrogativa do Sr. Governador, "seu veto causou surpresa a todos nós, promotores e procuradores de Justiça, inclusive porque o projeto previa não apenas o reajuste anual constitucionalmente assegurado, assunto sobre o qual há divergência que está em exame no STF, mas também porque dispunha sobre as perdas no poder aquisitivo dos vencimentos, tema que pertence a cada um dos poderes", declarou no final da tarde o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.

Mesmo com a forte pressão exercida pela mídia, não era de esperar tamanha contradição do Executivo Estadual, pois, "além de o governo haver concedido aos seus servidores reajuste em percentual superior ao estabelecido para o Ministério Público, sua liderança da Câmara, seus parlamentares apoiadores e o próprio Governador, na tramitação do projeto, não agiram em sentido contrário ao da aprovação, não se posicionaram com tamanha objetividade a respeito da invocada inconstitucionalidade do projeto", complementou o presidente.

Nos próximos dias o veto será examinado pela Assembléia Legislativa, quando os deputados poderão rejeitá-lo ou não.   

A expectativa da Amprgs é a de que os parlamentares mantenham-se fiéis ao voto dado na tramitação do projeto, não se deixando levar pela insistência dos meios de comunicação em praguejar contra o projeto, nem assumindo compartilhamento na violação à autonomia do Ministério Público em que o veto se constitui. A partir de segunda-feira, dia 16, a Amprgs estará na Assembléia dialogando com as lideranças partidárias para ressaltar-lhes a constitucionalidade do projeto. Cláudio Bonatto, Fabiano Dallazen, João Ricardo Tavares, dentre outros, serão os colegas que atuarão junto ao parlamento.  

O Poder Judiciário reagiu ao veto com forte indignação. Guinter Spode,  presidente do Conselho de Relações Institucionais, disse que a decisão causa indignação e deixa o Judiciário em uma posição desgastante devido a postura do governo estadual classificada por ele como dúbia, pois sabia de todos os ajustes do projeto e acrescentou que o Estado não merece governantes que não honram as suas palavras.