A vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame, no exercício da presidência, e a assessora especial para Assuntos Previdenciários, Maria Cristina Moreira de Oliveira,  participaram, nesta segunda-feira, de reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. No encontro, foi aprovada a minuta de representação a ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça vista a viabilizar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a LDO.





O texto, acolhido por unanimidade, foi construído em conjunto pelas entidades que integram a União Gaúcha. O documento deverá, agora, ser encaminhado à apreciação do chefe do Ministério Público gaúcho.



IPE SAÚDE

Em outra frente, o auditor técnico da Secretaria da Fazenda do estado,
José Paulo Leal, apresentou a matriz de financiamento do IPE Saúde (foto). O
assunto voltará à pauta no encontro da próxima segunda-feira (17).



Ainda durante o encontro, o diretor de Previdência do IPERGS, Ari
Lovera, apresentou o Projeto de Lei Complementar 303/2015. A proposta
institui o regime de previdencia complementar para os servidores
públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo
para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de
previdência social, autoriza criação da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público do Estado. O projeto foi enviado pelo
governador José Ivo Sartori à Assembleia na última sexta-feira, em
regime de urgência. Na oportunidade, foram esclarecidos alguns
pontos do projeto que, segundo Maria Cristina Oliveira, ensejariam uma
melhor análise da Uniao Gaúcha antes da votação. Um um grupo de estudos
foi criado para tratar do assunto e se reunirá nesta sexta-feira (14), a
partir das 14h, na AMP/RS, com o objetivo de definir estratégias para
afastar o regime de urgencia e promover as alterações necessárias.