Na terça-feira, 12 de janeiro, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública realizou audiência com presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, para entregar ofício solicitando que fosse oportunizada discussão a respeito dos Projetos de Lei 393 (Regime de Previdência Complementar) e 394 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos). Dirigentes de diversas entidades que compõem a União Gaúcha compareceram à audiência, entre os quais os presidentes da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, e da Ajuris, Carlos Cini Marchionatti.

Entretando, no mesmo dia, requerimento de preferência formulado pela Deputada Zilá Breitenbach para inclusão do Projeto de Lei nº 394/2007 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos) na ordem do dia, resultou na aprovação deste por 36 votos a 13.

Referido projeto confere ao Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) a qualidade de gestor único do RPPPS/RS, inclusive com atribuição a respeito da concessão e pagamento de benefícios previdenciários, o mesmo ocorrendo em relação à arrecadação e cobrança de recursos necessários ao custeio do Regime. Tal circunstância levou a AMP/RS a apresentar sugestão de emenda (supressiva), acolhida pelo deputado Kalil Sebhe e que, posteriormente, veio a ser englobada por outra (apresentada pelo deputado Giovani Cherini), esta considerada prejudicada por ocasião da votação.

A AMP/RS, através da Presidência, membros da diretoria e de colegas especialmente designados, continuará acompanhando o assunto, inclusive através da participação das ações promovidas pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública.