Em reunião presidida pelo vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), Fernando Andrade Alves, a UG, em parceria com as entidades filiadas, o Instituto Mosap - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - e a Frente RS dos Servidores Públicos (FSP/RS), defendeu o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como "PEC Social", à PEC 555/2006.

A PEC 06 propõe a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária, além da isenção da contribuição sobre aposentadorias por incapacidade permanente e aquelas decorrentes de doenças incapacitantes. Além de Fernando Alves, o ofício solicitando o agendamento da PEC foi assinado pelo presidente da Frente RS, Vilson Romero, e pelo representante do Mosap, Vanderlei Carraro. Também esteve presente a assessora especial para assuntos previdenciários da AMP/RS, Maria Cristina Moreira de Oliveira, na reunião híbrida realizada na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

A PEC 555, por sua vez, propõe a extinção da cobrança de forma imediata, sem previsão de suspensão escalonada. Já apreciada pela Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, está pronta para votação. A União Gaúcha argumenta que a PEC 06 possui maiores chances de aprovação no Congresso Nacional e apresenta modernizações significativas em relação à PEC 555. Assim, se o texto for apensado à PEC 555, sua tramitação será célere, pois não precisará ser analisado pelas comissões e será encaminhado diretamente para votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal.