O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, entrega nesta segunda-feira (21/11) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de propostas para modernizar regras e punir mais depressa, e com mais rigor, o caixa 2, fraudes no processo eleitoral e outros crimes que vieram à tona, em larga escala, nas confissões e depoimentos das CPIs no Congresso. O pacote do TSE sugere, ao invés de novo texto de lei, alterações em leis já existentes e que podem ser aprovadas até agosto ou setembro de 2006. Assim, podem valer já nas próximas campanhas.

As sugestões foram preparadas por uma comissão de juristas e tributaristas, entre eles o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com coordenação do advogado paranaense René Ariel Dotti. Entre as mudanças estão a inclusão de penas como a perda de mandato (que não existia na legislação eleitoral), multas muito maiores (que vão até R$ 6,4 milhões) e penas de prisão que podem chegar a 10 anos.

Em anteprojeto à parte, cria-se a concessão de benefícios fiscais para estimular as doações – o que contribuiria decisivamente para reduzir o caixa 2 nas campanhas. As propostas serão entregues também aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A entrega dos documentos ao presidente Lula é, na verdade, um ato de cortesia. Quem de fato vai ler, debater e, eventualmente, aprovar as mudanças serão o Senado e a Câmara.

Fonte: Site Terra