A diretoria da Associação do Ministério Público esteve reunida na manhã desta segunda-feira (3) com a presença de coordenadores de Núcleos do interior do Estado. A pauta principal da reunião foi a tramitação do Projeto de Lei 429/2006 que propõe o subsídio como forma de remuneração para membros do MP.

O presidente da entidade, Miguel Bandeira Pereira, fez um relato dos últimos movimentos dos representantes do Ministério Público objetivando a votação do projeto ainda esta ano.

Em reunião de líderes de bancada, na última terça-feira (27), decidiram os representantes partidários postergar o exame dos projetos de lei relativos à implantação do subsídio como fórmula remuneratória dos membros do Ministério Público e da magistratura para depois da votação do orçamento do Estado, que deve ocorrer no dia 05 de dezembro, próxima quarta-feira.

Considerada a situação apontada e a circunstância de que os projetos permanecem na ordem do dia, a AMP/RS e a AJURIS posicionaram-se no sentido de continuar os contatos com os parlamentares, reavaliando com as chefias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, a oportunidade adequada para a submissão da matéria à votação, bem como a apresentação de pedido de preferência.