Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido, no entanto, foi indeferido pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Dal Moro foi preso após ser denunciado por envolvimento em atos ilícitos praticados na Câmara Legislativa de São Leopoldo (RS), nos anos de 1999 a 2001. O crime foi tipificado na Lei de Licitação Pública.

Na ocasião, o Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitou a prisão preventiva de 17 pessoas, entre vereadores, ex-veradores e funcionários da Casa. O ex-presidente da Câmara de Vereadores Joni Jorge Homem estava entre os denunciados.

No pedido dirigido ao STJ, os advogados de Dal Moro alegaram serem extremamente frágeis os indícios de autoria em relação ao paciente. Reclamaram também do excesso de prazo na formação da culpa – as denúncias contra os acusados foram entregues no Fórum de São Leopoldo somente em junho de 2004 – e argumentaram já terem desaparecido os motivos que ensejavam a prisão cautelar de Dal Moro.

Os argumentos, contudo, não foram aceitos pelo presidente do STJ, para quem o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da ação. Com a decisão, o advogado preso não poderá aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso, que está sendo apreciado na Quinta Turma do Tribunal.

Fonte:site do STJ