Do jornal O Globo desta segunda-feira (13/2):

As liminares que garantem o emprego de parentes de juízes em cargos de confiança nos tribunais de todo o país podem ser derrubadas de uma só vez quinta-feira (16/2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é constitucional ou não a norma que proibiu o nepotismo no Judiciário. Segundo ministros consultados pelo GLOBO, a tendência do tribunal é confirmar a resolução editada há três meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para fiscalizar a atividade dos magistrados.

— Se isso acontecer, as liminares perderão a validade automaticamente — explicou um dos 11 ministros do STF.

Desde a publicação da norma do CNJ, pelo menos 449 familiares de juízes já foram beneficiados com decisões dadas pelos próprio magistrados para evitar as demissões, como revelou ontem O GLOBO. A maior parte dessas liminares foi concedida para que o parente fique no cargo de confiança até que o STF julgue o assunto. Tramitam no Supremo seis ações sobre o tema. A mais importante foi proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que pede para a norma do CNJ ser declarada constitucional.

A enxurrada de liminares forçou o Supremo a antecipar o julgamento da ação. O assunto se tornou o principal tema das conversas entre os ministros e com base nelas há quem aposte até em uma vitória unânime.
— Acredito que nem haja voto contra, até para não esvaziar o Conselho Nacional de Justiça num momento crucial como este — afirmou outro ministro.

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, passou o fim de semana empenhado em concluir seu voto. Ele realizou um estudo sobre os argumentos contrários e favoráveis à norma do CNJ. Ontem, ele disse não ter ainda opinião sobre o tema.