A partir de uma denúncia do Ministério Público Federal contra os deputados federais Inocêncio Gomes de Oliveira e Sebastião Cezar Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) patrocinará uma discussão sobre o poder investigatório do MP na sessão desta quarta-feira (22/3). Delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho constitutem a denúncia. Sustentam os indiciados, em defesa, que as provas que embasam a denúncia são nulas porque produzidas pelo MP, que não possui poder de investigação criminal. Argumentam, ainda, que o procedimento investigatório anterior foi arquivado pelo PGR, sendo reaberto sem prova nova, devendo-se aplicar analogicamente a Súmula 524, do STF.

Em resumo, no Inquérito 2054, estará em debate se o Ministério Público tem atribuição investigatória na seara criminal. Se, no caso de arquivamento de procedimento investigatório pelo PGR, deve se aplicar analogicamente a Súmula 524 do STF e se estão presentes os requisitos necessários ao recebimento da denúncia.

A relatora, ministra Ellen Gracie, não admitiu a denúncia. O ministro Eros Grau votou com a relatora e o ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

Fonte: Site do STF